Educação - Cultura - Cidadania.

O assunto é: EDUCAÇÃO.

Por Alessandra Leles Rocha

Desde a quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, quando as economias mundiais se esfacelaram diante da crise econômica, a humanidade já deveria ter aprendido que viver na zona de conforto é algo bastante relativo. Aliás, viver é comprar uma passagem sem destino, sem seguro de vida, sem garantias de nada. Não somos apenas estamos e só.

E era necessária essa introdução reflexiva, para iniciar nossa conversa sobre o que é realmente importante nesse momento, porque muitos dos que se acham blindados a quaisquer intempéries da vida refutam se colocar em outra posição de análise.

O assunto é Educação. Sim, mais uma vez é fundamental pensar a respeito; sobretudo, se distanciando de quaisquer influências nocivas e polarizadas ideologicamente. Precisamos pensar sobre Educação, sobre o que esse processo repercute positivamente no desenvolvimento do ser humano e nos seus desdobramentos sociais. Afinal, nenhum de nós é uma ilha e é nessa inter-relação que produzimos melhorias e soluções capazes de beneficiar a todos.

Admitindo ou não a realidade educacional brasileira, o fato é que ela há muito reflete as discrepâncias presentes na sociedade. Construímos um espectro de Educação que vai da carência mais absoluta ao que há de mais contemporâneo e tecnológico, de modo que, inevitavelmente, silenciamos diante de um modelo legalizado e legitimado que separa os indivíduos de acordo com as suas oportunidades econômicas.

É importante ressaltar que, não se trata de uma simples divisão entre educação pública e educação privada. Dentro desses dois nichos, também, se estabelecem subdivisões, gradações que vão apontando a fragilização e o comprometimento do ensino no país. No entanto, apesar do conhecimento público e das autoridades sobre tamanha discrepância, poucas são as iniciativas que buscam contestar e transformar essa realidade.

Infelizmente, parece existir uma aceitação diante dos fatos. No momento em que toda a sociedade deveria se mobilizar em favor da qualidade e do desenvolvimento da Educação, como forma de garantir um lastro de riqueza subjetiva e imaterial para o país, ela se fragmenta na realidade de cada segmento social, onde a capacidade econômica justifica a possibilidade de oferta de um ensino melhor ou pior. Isso significa que a Educação, ao longo do tempo, se trivializou na ausência de perspectiva de transformação, especialmente para algo melhor.

Se cada cidadão, sem distinção, é tributado do nascer ao por do sol, não há nada de normal, ou de natural, na desigualdade que se afirma aos seus direitos fundamentais básicos, incluindo à Educação. Agora, diante da realidade atual, na qual o desemprego no país atingiu 13,1 milhões de pessoas até fevereiro desse ano, quanto esse impacto afetou a mobilidade educacional dentro do espectro citado acima?

Sim, porque o que toda família espera para seus filhos é uma educação boa, com a qualidade manifesta em todos os documentos oficiais do país; mas, diante da crise econômica os direitos fundamentais básicos passam a ser administrados segundo as possibilidades, ou seja, da escola privada para a pública, dos planos de saúde para o atendimento pelo SUS, do transporte particular para o coletivo etc. Afinal, mais do que nunca as garantias estão apenas ao nível do ideário. A qualquer momento o jogo pode virar e você vir se somar à rede de milhões de desempregados, assistindo a sua etérea estabilidade desaparecer e as suas possibilidades de sobrevivência alcançarem patamares aquém das suas expectativas.

O pior é que essa heterogeneização educacional, com níveis de aproveitamento extremos, em médio e longo prazo é que consolidam na dispersão de cidadãos despreparados na sua cidadania e na sua capacidade laboral. Engana-se quem pensa que analfabetismo funcional, por exemplo, é reflexo apenas de uma educação ruim de escolas públicas ruins. O X da questão está na aceitação do desequilíbrio, das diferenças ao longo de toda a cadeia de ensino-aprendizagem; de modo que, o funil despeja cada vez menos pessoas verdadeiramente qualificadas.

Inclusive, se prestarmos atenção às projeções de envelhecimento populacional no mundo, precisamos que as novas e futuras gerações tenham de fato condições de contribuir para a manutenção e o desenvolvimento das sociedades. É aí que entra uma preocupação e um interesse coletivo pela Educação nacional, no qual todos estejam preocupados em debater, em propor soluções e caminhos, em estruturar ações estratégicas de curto, médio e longo prazo para alavancar o país.

No momento estamos pensando na urgência Previdenciária; mas, esta  deveria incluir a urgência Educacional. Se não repensarmos a Educação permaneceremos distantes de mão-de-obra qualificada e apta, capaz de contribuir com seu o trabalho para o Sistema Previdenciário; e daí, todos os esforços terão sido em vão. Uma educação que faça frente às demandas socioeconômicas é o que o país necessita com urgência. Ainda que o orçamento nacional esteja abaixo do esperado, não justifica a inconstitucionalidade de não cumprir o art. 212, da Constituição Federal (1988), o qual em momento algum faz ressalva ou abre precedente para eventuais contingenciamentos, restrições ou quiçá, cortes. 

A Educação não pode ser um ponto de discórdia, qualificado em justificativas inconsistentes, ou em achismos ou em teorias conspiratórias. Já passou da hora da sociedade civil, entidades públicas e privadas, todos cumprirem de imediato o que reza o art. 205, da Constituição Federal (1988), ou seja, trabalhar para “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.