10 de Dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos

 

Dia Internacional dos Direitos Humanos

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Há tempos venho me questionando sobre quais os motivos que levam os Direitos Humanos a causarem tamanho desconforto e mal-estar entre muita gente, por aí. Até que, de repente, entendi que falar sobre tais direitos é um ato que expõe a dimensão do nosso fracasso civilizatório.

Sim, porque apesar de todas as tentativas de domesticação e civilização, o Homo sapiens permanece o bárbaro, o primitivo, de sempre. Com especial atenção para a contemporaneidade, quando ele encontrou um discurso de legitimação para o seu individualismo, o seu egoísmo, o seu narcisismo e a sua ânsia por liberdade sem limites.

Razão pela qual estamos diante de uma luta explícita entre a indignidade e os Direitos Humanos. Enquanto ela promove um verdadeiro tsunami de desumanização na sociedade, eles tentam, a duras penas, permanecer o farol de segurança e acolhimento da população; sobretudo, das camadas mais frágeis e vulneráveis, em tempos caóticos.

E isso acontece porque existe uma construção discursiva histórica que obstaculiza a compreensão de que os Direitos humanos significam um direito meu, um direito seu, um direito nosso. Ora, essa ideia desconstrói a possibilidade de se justificar as desigualdades no mundo! Em síntese, ela representa um abalo nas regalias, privilégios e poderes, das classes historicamente dominantes.

Afinal de contas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), publicada em 10 de dezembro de 1948, em seus 30 artigos não estabeleceu hierarquias de raça, credo, gênero, escolaridade, status, ... Falou-se estritamente sobre e para os seres humanos. Os indivíduos foram, portanto, igualados na sua condição existencial, porque é isso o que realmente importa. Cada vida que chega a esse mundo tem as mesmas demandas fundamentais para sobreviver, de modo que está nesse contexto o real ponto de análise.

Embora, a DUDH não nasceu para ter força de lei, pelo menos, ela sempre buscou exercer o papel fundamental de delinear um roteiro para que haja uma conscientização social sobre a necessidade da manutenção da dignidade humana. Abordando os direitos e liberdades individuais, sociais, políticos, jurídicos e nacionais dos indivíduos, ela estabelece uma consciência em torno das responsabilidades e compromissos com a coletividade humana.

O que me parece ser um ponto nevrálgico para que diversos espectros dentro da sociedade manifestem tamanho desprezo ou ódio em relação aos Direitos Humanos.  Considerando o grau de importância e desimportância social atribuído a certas parcelas da população, a dignidade, em seus mais diferentes aspectos, se torna uma questão não acessível a todos. Como se ela pudesse ser apropriada por uns em detrimento de outros. Daí ao longo da história nos depararmos com situações de exploração, de trabalho análogo à escravidão, de desumanização.

Algo difícil de compreender e aceitar, na medida que subtrai do ser humano qualquer sinal de empatia, de alteridade, de respeito, que deveriam ser intrínsecos à sua natureza. Mas, infelizmente, tal comportamento está disseminado por todo o planeta, de uma maneira trivializada, banalizada, naturalizada. Trazendo a impressão de que muitos indivíduos estão, de fato, perdendo a capacidade de reconhecer a sua humanidade no outro. O que torna as expressões da desumanização contemporânea cada vez mais aterrorizantes e brutais. Basta se debruçar sobre as notícias estampadas pelos veículos de comunicação e de informação, para se ter a dimensão a respeito.

Como escreveu Carlos Drummond de Andrade, “Os direitos do homem são muitos, e raro o direito de gozar deles. Nem todo homem tem direito a conhecer seus direitos”. Esse é o contexto da reflexão a ser desenvolvida por cada indivíduo. Na análise crítica do seu papel individual sobre o coletivo, no sentido de aceitar, de concordar e, até mesmo, referendar, todo tipo de absurdos cometidos contra os seus semelhantes. Afinal, “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar” (Martin Luther King Jr.).