Às escondidas ...

Às escondidas ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Muita gente considera normal que a vida seja permeada por fatos, acontecimentos, eventos e/ou documentos mantidos em sigilo e feitos às escondidas. Bem, devo informar que não! Não há normalidade, trivialidade, nisso! Nas entrelinhas dessas práxis estão questões que, se não fossem extremamente importantes e merecessem uma reflexão atenta das pessoas, não precisariam ficar ocultas.  

Portanto, essa realidade construída às escondidas costuma impedir o acesso a certos aspectos fundamentais para o desenvolvimento e o equilíbrio coletivo ético e social. Não é sem razão que essa seja uma estratégia comumente utilizada, então, pelos elementos pertencentes as mais altas camadas da pirâmide social.

A ideia de que são os detentores dos poderes de agir, produzir efeitos, influenciar ou dominar pessoas e situações é que lhes fazem pensar que podem manter às escondidas certas escolhas e decisões.

O que deixa claro como há uma assimetria da informação na sociedade, inclusive, de maneira histórica. Trata-se, portanto, de uma das ferramentas mais utilizadas para a manutenção do status quo e da desigualdade social.

Bom, não deveríamos nos surpreender. Afinal, basta um pouco mais de atenção ao mundo que nos cerca para perceber como certas decisões, que afetam direta ou indiretamente a coletividade, são tomadas longe do debate público, decididas pelas classes dominantes para que não haja questionamentos ou insurreições.

Ora, elas utilizam o segredo não por acaso, mas como uma estratégia deliberada para perpetuar sua capacidade de influenciar, dominar e ditar os caminhos sociais. Como expresso anteriormente, ela molda as estruturas sociais há séculos, determinando quem tem o direito de agir e quem apenas sofre os efeitos dessas ações.

Então, de repente, as respostas começam a emergir. A relação entre a assimetria da informação e o colonialismo/imperialismo fica óbvia, quando aqueles que detinham o controle dos dados, da cartografia, da comunicação e do conhecimento científico, faziam desse monopólio para dominar, explorar e subjugar populações inteiras.

Acontece que essa relação não terminou com o fim dos impérios formais, ela se reconfigura no chamado colonialismo de dados. Isso significa que, na contemporaneidade, as grandes corporações e nações do Norte Global detêm a infraestrutura tecnológica, os algoritmos e os servidores que coletam dados massivos do Sul Global.

Desse modo, o Sul Global é colocado na posição de consumidor de tecnologia e fornecedor de dados brutos comportamentais, financeiros, de recursos, enquanto o Norte Global processa esses dados para ditar tendências econômicas, influência eleitoral e extrair valor financeiro, perpetuando a mesma lógica de dependência e controle informativo do passado.

A grande questão é que a assimetria da informação, os comportamentos às escondidas, os sigilos, não são apenas um problema grave quando estabelecem a sua dinâmica de fora para dentro.

O pior é quando eles se dão internamente; sobretudo, ao nível institucional, dos Poderes, das representações político-partidárias nacionais. Porque a assimetria de informação e a falta de transparência interna destroem a confiança, minando a própria base da democracia antes mesmo que os efeitos cheguem ao público.

Quando os próprios pilares do Estado, ou seja, os Poderes e os partidos políticos, operam sob lógicas de sigilo e agendas ocultas entre seus membros, o sistema entra em colapso por três motivos principais.

Primeiro, porque o cidadão vota em uma plataforma eleitoral, mas as decisões reais são tomadas em negociações de bastidores que nem os próprios correligionários dominam. Segundo, porque a informação vira moeda de troca e arma política interna, paralisando a cooperação necessária para governar. Terceiro, porque cria-se uma casta que protege seus interesses próprios em detrimento do interesse público, gerando o corporativismo.

Durante o período entre 2019 e 2022, por exemplo, o Brasil experimentou a assimetria da informação a partir de milhares de documentos que foram colocados em sigilo de 100 anos, sabe-se lá porque razão.

Em geral, a justificativa técnica e jurídica mais utilizada para impor esses sigilos foi o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), o qual prevê que informações pessoais relativas à intimidação, vida privada, honra e imagem deveriam ter acesso restrito por até 100 anos, independentemente da classificação de segurança.

No entanto, houve uma série de desvios na aplicação desse artigo, usando-o para ocultar os atos políticos e administrativos de interesse público. De modo que o atual governo revisou e retirou o sigilo desses documentos, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha.

Assim, tiveram o sigilo quebrado ou revisado as visitas ao Palácio da Alvorada, o cartão de vacinação do ex-Presidente da República, os gastos com cartão corporativo do governo, e processos administrativos específicos, como o processo disciplinar do Exército contra um ex-ministro e general que foi ministro no governo anterior.

E para evitar o uso automático do bloqueio centenário, o atual governo editou decretos e diretrizes determinando que informações pessoais não devem fechar o documento inteiro, passando a utilizar a aplicação de tarjas em trechos restritos, tais como dados pessoais, mantendo o restante do texto aberto ao público.

Veja, é preciso compreender que a assimetria da informação representa uma forma de alijamento do cidadão, tornando aqueles que não pertencem às esferas dominantes, indivíduos de segunda classe, menos importantes.

Acontece que para manter as regalias e os privilégios de quem pertence ao topo da pirâmide social; sobretudo, nas democracias, é preciso do voto e do trabalho do restante que compõe a base. O que significa que eles não são tão desimportantes como se tenta fazer parecer.

É chegada, então, a hora de começar a olhar e a pensar que a assimetria da informação não é um acidente, mas um mecanismo de controle e manipulação social.

Ao privar a base populacional da pirâmide do conhecimento técnico, jurídico e político, neutraliza-se a capacidade de contestação efetiva. Afinal, as classes dominantes dependem totalmente das camadas abaixo para a legitimação dos seus poderes. De modo que existe uma vulnerabilidade das elites que precisa ser mascarada para evitar a inversão dessa força.

E a ferramenta utilizada para esse fim é a fragilização da autoestima coletiva dessas pessoas. É através dela que torna possível fazê-los aceitar concessões mínimas como se fossem privilégios, e não direitos fundamentais.

Caro (a) leitor (a), assim, essa contradição reside no fato de que o topo só se sustenta porque a base se move, mas o sistema opera para que a base nunca perceba o tamanho do próprio peso.

A verdade é que a história não pode viver às escondidas, sob sigilos e invisibilizações. Ocupar o topo do poder e decretar o esquecimento não muda o tecido da realidade. O fato aconteceu. Ele gerou consequências, deixou vestígios, moldou comportamentos e marcou vidas. O desligamento institucional cria apenas uma ilusão temporária de controle.

Portanto, a verdade factual não depende de decreto para existir, ela simplesmente existe. Ela sobrevive em diários escondidos, em páginas de jornais e livros, em memórias passadas de geração em geração, em valas comuns que exigem respostas, ou em documentos que um dia serão abertos.

Afinal, como a história é feita por pessoas, o desejo humano por justiça e reconhecimento funciona como um motor constante para escapar ao que foi enterrado.

Por essas e outras é que ela não é um monumento estático de pedra. Ela é um processo vivo. Nesse sentido, o sigilo pode durar décadas, às vezes séculos, mas a fissura entre a mentira conveniente e a verdade factual sempre acaba se expandindo até que a realidade venha à tona.