Educação no Brasil: O que escondem certas novidades?
Educação
no Brasil: O que escondem certas novidades?
Por
Alessandra Leles Rocha
Vira daqui, mexe dali, e a
Educação no Brasil é motivo de reflexão. A oferta de ensino público no país é
descentralizada e compartilhada, com municípios focados na educação infantil e
anos iniciais do ensino fundamental, os estados nos anos finais do ensino
fundamental e médio, e a União com o ensino técnico e superior.
Sendo que o financiamento do
ensino básico é realizado majoritariamente pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a partir da redistribuição dos
recursos mediante o número de matrículas efetivadas.
E essa informação é de suma importância.
Começando pelo fato de que o ensino básico no Brasil - ensino infantil,
fundamental e médio -, que corresponde a 18 anos de formação do aluno, encontra-se
sob gestão dos municípios e dos estados. Assim, eles dividem
as tarefas logísticas e operacionais, ou seja, transporte escolar, infraestrutura e manutenção de prédios e equipamentos, merenda e insumos físicos, e gestão do calendário e vagas, para garantir o
funcionamento das redes de ensino público. Estas obrigações são fundamentais
para o acesso físico e estrutural dos alunos às escolas.
Aspectos que têm povoado os veículos
de comunicação e informação, com notícias que apontam para uma realidade, frequentemente,
destoante dessas e de outras obrigações previstas na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (Lei nº 9.394/1996) e na Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 214).
Sendo que um dos aspectos que se sobressai, nesse contexto, se refere à infraestrutura
e à manutenção de prédios e equipamentos.
Sim, a infraestrutura escolar no
Brasil contemporâneo reflete profundas desigualdades socioespaciais, onde a
precariedade de prédios e equipamentos, principalmente, em áreas periféricas e
rurais limita o aprendizado e perpetua a exclusão social. A falta de
equipamentos adequados limita as metodologias educacionais e a inclusão de
novos contingentes sociais, impactando a formação global do aluno.
Bem, ainda que existam
investimentos, há um alto índice de insatisfação com instalações básicas, tais
como banheiros, refeitórios, laboratórios, bibliotecas, quadras de esporte,
evidenciando a necessidade de alocação eficiente de recursos para garantir,
inclusive, as exigências de educação em tempo integral. Mas, se fosse para
considerar apenas os prédios onde se localizam as salas de aula, a situação já
seria extremamente crítica.
Sejam escolas urbanas ou rurais, não
é difícil verificar como inúmeras delas se encontram em situação de extrema
precariedade. Carecem de reformas estruturais, de ventilação adequada, de falta
de água potável, de esgotamento sanitário, de energia elétrica, de mobiliário compatível
às atividades escolares, ...
Além disso, prédios abandonados
tornam-se vulneráveis a furtos, vandalismo e invasões, transformando o que deveria ser um polo
educativo em um problema de segurança pública para a vizinhança.
E diante desse cenário de
abandono e precariedade enfrentado por diversas escolas públicas, sob gestão de
municípios e de estados, é inevitável que, em algum momento, se chegue ao seu fechamento
e encerramento das atividades educacionais.
Acontece que o processo não para
no abandono e posterior fechamento dessas escolas públicas. Em algum momento,
ele é seguido de novas construções em outros locais, tendo como justificativa
uma eventual readequação da rede escolar. No entanto, a realidade dessas
escolas fechadas por falta de manutenção e estrutura inconveniente, poderia ser
facilmente solucionada através de reformas. E por que não é?
Ora, porque a construção de novas
unidades atende a interesses políticos locais em realizar inaugurações, especialmente,
em anos eleitorais, deslocando alunos para áreas periféricas ou reduzindo o
número total de escolas funcionando simultaneamente. Desse modo, inaugurar uma
nova escola pode mascarar o fechamento de outras, resultando em saldo nulo ou
negativo na quantidade total de estabelecimentos, impactando a cobertura
educacional, especialmente no ensino básico.
O fechamento de escolas
municipais/estaduais seguido da inauguração de novas unidades cria, portanto, a
falsa sensação de ampliação; pois, foca na construção, na novidade, ignorando a
redução líquida do patrimônio escolar. Trata-se de uma manobra política para construir
uma propaganda oficial que destaca apenas as novas unidades construídas.
Afinal, essas inaugurações geram
visibilidade política e fotos de escolas modernas, enquanto o fechamento de
unidades menores ou rurais, que atendem a esse modelo de reordenamento da rede,
ocorre de forma silenciosa e dispersa. Não é à toa que, frequentemente, governos
municipais e estaduais anunciam novas construções enquanto deixam milhares de
obras escolares paradas, gerando um esquema onde o número de unidades
educacionais efetivas em funcionamento não cresce, ou até diminui.
Diante desse modelo de
reordenamento escolar, com o fechamento de unidades próximas às comunidades, especialmente
na zona rural, tem-se um aumento da distância para os alunos, contribuindo para
a evasão escolar. A precariedade física, portanto, não é apenas um problema
técnico, mas uma barreira que impede que uma escola pública exerça sua função
de mobilidade social, mantendo a estrutura da pirâmide social brasileira.
O que significa que a evasão
escolar não é um evento acidental, mas uma característica estrutural muitas
vezes utilizada para validar políticas de austeridade, que consistem
no corte rigoroso de gastos públicos; sobretudo, quanto aos investimentos em
infraestrutura, saúde e educação.
Por isso, quando as taxas de
evasão sobem, o custo por aluno formado aumenta, fazendo com que se torne o
argumento técnico para reduzir repasses, sob a lógica de que o sistema é ineficiente
e precisa ser ajustado. Assim, menos alunos em sala resultam em menos recursos
para a escola, perpetuando a precariedade.