#DiaMundialdosRefugiados
EM NOME DA DIGNIDADE E DA LIBERDADE FRATERNAS
Por meio da resolução 55/76, de 4 de Dezembro de
2000, a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu sobre a
Celebração do Dia Mundial dos Refugiados, no dia 20 de junho. Portanto, hoje é
dia de refletirmos a respeito. É dia de pensar sobre o direito de cada
indivíduo em ir e vir.
Parece fácil julgar, quando estamos sob o amparo da
nossa zona de conforto. A questão é saber se essa tal “zona de conforto” realmente
existe, porque antes de olharmos para os inúmeros migrantes que cruzam o globo
terrestre em busca da sua garantia de ser livre e igual em dignidade e em direitos
1, pensemos sobre o que aconteceu em
Mariana e Brumadinho.
Nosso despreparo em olhar para a vida com olhos de
enxergar, certamente não nos deixou perceber que bem debaixo deles um grupo de
brasileiros tornava-se refugiado dentro do próprio território. Afinal de
contas, os sobreviventes dessas duas tragédias anunciadas estão diante de uma
grave violação de direitos humanos; na medida em que, de uma hora para outra,
tiveram suas vidas radicalmente transformadas pela má conduta de empresas
mineradoras. Essas pessoas perderam entes queridos, documentos, memórias, imóveis,
bens de consumo, trabalho e o mais importante, a dignidade.
E esse exemplo é tão importante, porque nos traz a
luz e a consciência sobre a efemeridade da vida. Infelizmente, nós não somos
apenas estamos e esse “estar”, ainda, pode ser transformado à revelia do nosso
querer, a qualquer momento. Basta uma catástrofe climática, ou uma guerra, ou
uma epidemia, ou um acidente nuclear, enfim...
O ato de refúgio não é algo planejado. Trata-se da
voz, do instinto de sobrevivência falando mais alto. Além da perda material
inerente nesses processos, às perdas imateriais, estas sim, são incalculáveis. Não
há como mensurar as questões identitárias e culturais, dada à especificidade e complexidade
de cada indivíduo. Cada um é o registro de milhares de histórias, de
acontecimentos, de aprendizados, de relações humanas.
Ser um refugiado não é ser um viajante qualquer, que
pega o passaporte, o dinheiro e as bagagens e sai pelo mundo em busca de
novidades, de conhecimentos diversos, de entretenimento. O refugiado já começa
a história sendo um estranho para si mesmo, na medida em que a ruptura pela
qual ele (a) foi submetido (a) faz surgir um novo ser humano repleto de
dúvidas, de lamentações, de inseguranças,... de luto. O refugiado não está em
viagem, ele é arremessado contra o desconhecido; e lidar com o novo é sempre
desafiador e metamórfico.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados (ACNUR), o Relatório Anual Tendências Globais (Global Trends – Forced displacement in 2018) 2
divulgado, ontem (19/06/19), aponta que 70,8 milhões de pessoas foram forçadas
a fugir em razão de guerras, conflitos e perseguições no ano passado.
Isso significa que “o número de refugiados chegou a
25,9 milhões de pessoas em todo o mundo, 500 mil a mais do que em 2017. Também estão
incluídos no total os 5,5 milhões de refugiados palestinos sob o mandato da
Agência da ONU de Assistência aos refugiados palestinos (UNRWA). O segundo
grupo são de solicitantes de refúgio – pessoas fora de seus países de origem
recebendo proteção internacional enquanto aguardam a decisão de seus pedidos de
refúgio. Até o final de 2018, havia 3,5 milhões de solicitantes de refúgio no
mundo. O terceiro e maior grupo é composto por 41,3 milhões de pessoas que
foram forçadas a sair de suas casas, mas permaneceram dentro de seus próprios países.
Normalmente, são chamados de deslocados internos, ou IDPs (na sigla em Inglês)”
3.
Seja por que motivo for a verdade é que esse processo
não parece sinalizar um fim. A resposta para essa percepção tão negativa,
talvez, advenha da própria conduta humana. Por detrás dos processos que movem
os refugiados pelo mundo estão ações comportamentais, interesses econômicos,
disputas geopolíticas, ou seja, a própria sociedade na figura de seus grupos
dominantes.
Ninguém quer perder espaço seja esse político, econômico,
cultural ou geográfico. Portanto, não há uma tendência de flexibilização ou
mitigação das tensões, só acirramento. Isso implica necessariamente, a
construção de uma perda incomensurável para o coletivo social; não há
vencedores ou beneficiados porque se estabelece uma necessidade veemente de
equilibrar as demandas. No entanto, como esse é um processo não planejado os seus
desdobramentos também o são.
Penso que qualquer pessoa entende o significado da
vida; mas, o que precisamos entender é porque somos levados a acreditar que
algumas vidas sejam mais importantes do que outras, ou porque alguns devem ser
dotados de mais dignidade do que outros, ou de liberdade; enfim... Essa tomada
de consciência é fundamental para rompermos com o ciclo de banalização, de
trivialização dos acontecimentos mais perversos que se arrastam ao longo da
história da humanidade. O descompromisso com a nossa fala, o nosso discurso, é
capaz de gerar efeitos tão destrutivos socialmente que precisamos sim, sermos
mais atentos, mais responsáveis, mais fraternos uns com os outros. Afinal,
nenhum de nós sabe, de fato, que mãos estarão estendidas em nosso auxílio,
quando o revés da vida se abater sobre nós.
1 Declaração
Universal dos Direitos Humanos, art. 1 – Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem
agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.