Segundo Michel Foucault, “Precisamos resolver nossos monstros secretos, nossas feridas clandestinas, nossa insanidade oculta”.

Segundo Michel Foucault, “Precisamos resolver nossos monstros secretos, nossas feridas clandestinas, nossa insanidade oculta”.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Apesar de a Direita em todos os seus matizes mais ou menos extremistas terem alcançado uma maioria expressiva para o Congresso Nacional na próxima legislatura, o resultado das urnas para a Presidência da República trouxe não só um desconforto; mas, uma instabilidade organizacional para os membros desse espectro político-partidário. Sobretudo, após a fuga inesperada do seu candidato recém-derrotado para os EUA.

Não vamos nos esquecer de que o poder costuma exercer sobre os indivíduos uma rivalidade pela disputa de posições e influências. Trata-se da autofagia política em que um grupo, partido, corrente ou liderança política promove sua própria destruição ou enfraquecimento por meio de conflitos internos, disputas, escândalos ou divisão de bases.

Nesse sentido, até que haja uma pacificação político-ideológica no campo da direita brasileira, é precipitado tecer conjecturas sobre o seu próprio posicionamento no cenário político dos próximos pleitos. Inclusive, porque certas ideias que circularam a partir desses mesmos indivíduos ainda ecoam de maneira indigesta entre o eleitorado nacional.

Em razão do fato de que elas reacendem certos ranços coloniais históricos sobre determinados segmentos sociais; mas, que se encontram totalmente desalinhados da realidade contemporânea do século XXI. Nesse contexto incluem-se o racismo, a xenofobia, a misoginia, a intolerância religiosa, a sanha depredatória dos recursos naturais, a eliminação dos povos originários e remanescentes quilombolas.

Tanto que, ainda sob o calor das tensões ideológicas discursivas que vieram à tona no pleito eleitoral de 2026, trazidas por elementos do espectro político da Direita, em todos os seus matizes mais ou menos extremistas, povos indígenas de Mato Grosso do Sul, como os Guarani Kaiowá e Terena, denunciaram uma escalada de violência, ameaças de morte e manifestações racistas logo após o segundo turno das eleições. As denúncias foram formalizadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por parlamentares. Elas apontam para ataques coordenados com motivação política após a divulgação do resultado eleitoral.

O cenário de hostilidade inclui relatos graves de agressões físicas, tentativas de homicídio contra lideranças de comunidades tradicionais e ameaças de envenenamento da água em retaliação ao resultado das urnas. De modo que as denúncias foram encaminhadas a órgãos federais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por configurarem crime de violência política.

Diante das ocorrências, o Ministério Público Federal (MPF) passou a apurar o caso criminalmente, e os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR) formaram uma força-tarefa conjunta para monitorar a segurança das aldeias e também apurar episódios semelhantes dirigidos a comunidades quilombolas e povos de terreiro.

Também, proliferaram as denúncias de empregadores e políticos que têm promovido campanhas contra funcionários que tenham votado no candidato à Presidência da República que se sagrou vencedor. Veja, o assédio eleitoral e a perseguição política no ambiente de trabalho são ilegais e constituem crime no Brasil, mesmo após o encerramento das eleições.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou uma explosão de denúncias após o segundo turno das Eleições 2026, motivada por publicações de políticos, empresários e influenciadores digitais incentivando a demissão ou o boicote de trabalhadores que declararam voto ou manifestaram apoio ao presidente reeleito.

Além disso, o cenário pós-segundo turno das Eleições 2026 também gerou uma onda inédita de movimentos coordenados de boicote comercial nas redes sociais, a partir da disseminação de listas de estabelecimentos, incluindo restaurantes, comércios e prestadores de serviços, associados a apoiadores ao presidente reeleito, de forma viral no ambiente digital.

Vale ressaltar que essa práxis pautada pelo método da exclusão, utilizando o mapeamento, a exposição pública e a conclamação da sociedade para sufocar economicamente um grupo específico de cidadãos unicamente em virtude de sua identidade, pensamento ou posicionamento político, é preocupante e inconstitucional.

Preocupante porque ela fere princípios fundamentais da democracia, dos direitos humanos e da livre iniciativa. A democracia pressupõe a coexistência de pensamentos divergentes. Mecanismos de sufocamento buscam impor uma homogeneidade ideológica pelo medo, eliminando a diversidade de opiniões. Tratar o oponente político não como alguém que pensa diferente, mas como um inimigo que deve ser destruído financeiramente, destrói a empatia e a coesão social.

Mas, talvez, a pior consequência seja o surgimento da Espiral da Vingança. Sim, quando o grupo hoje minoritário ou boicotado alcançar o poder ou a maioria econômica, a tendência natural é que ele utilize as mesmas armas de exclusão contra os seus antigos algozes, gerando um ciclo interminável de perseguição mútua.

Assim, a preocupação passa a residir no fato de que esse método substitui as ferramentas democráticas de persuasão, voto e debate pela coerção econômica e pela segregação social, aproximando a sociedade de lógicas autoritárias de perseguição, como já se viu outras vezes no curso da historicidade humana.

Sobre ser inconstitucional, aos que desconhecem o texto da Carta Magna de 1988, a manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato, segundo o art. 5º, inciso IV.  A perseguição baseada em convicções políticas fere o pluralismo político, que é um dos fundamentos da República, art. 1º, inciso V. O art. 5º, inciso X, garante a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. O sufocamento econômico intencional pode violar o princípio da livre iniciativa e do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, conforme estabelece o art. 5º, XIII e o art. 170. Por fim, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo proibidas discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º).

Dessa forma, sob a ótica do ordenamento jurídico, métodos de exclusão que visam punir civil ou economicamente cidadãos pelo simples exercício de sua identidade ou posicionamento político violam o pacto democrático e os direitos fundamentais. Afinal, a punição civil ou econômica baseada na identidade ou convicção política transforma a divergência democrática em um mecanismo de segregação social e morte civil.

Isso significa que, na medida em que o pertencimento a um grupo identitário ou político se torna critério para sanções econômicas ou civis, tais como demissões, boicotes sistemáticos ou perda de direitos, o Estado ou a própria sociedade civil opera uma subcidadania. O que representa uma violência simbólica; pois, é uma forma de dominação que não utiliza a força física, mas sim mecanismos culturais, econômicos e institucionais para impor a censura e a marginalização de determinados grupos.

E essa imposição gera um fenômeno conhecido como Espiral do Silêncio.  Os indivíduos que percebem que suas identidades ou opiniões atraem sanções financeiras ou exclusão civil tendem a se calar por medo do isolamento ou da ruína econômica. Fato que estabelece uma falsa unanimidade; pois, empobrece o debate público, criando uma homogeneidade artificial e sufocando o pluralismo, que é a base vital de qualquer democracia.

Portanto, quando a punição econômica entra em jogo, o debate deixa de ser agonístico, uma disputa entre adversários políticos legítimos, e passa a ser antagônico, uma luta existencial para aniquilar o outro economicamente ou socialmente. Sendo esse o caminho para estabelecer a polarização estrutural, na qual o indivíduo perde a capacidade de transitar por diferentes esferas sociais. A economia, o trabalho e as relações civis passam a ser filtrados por barreiras ideológicas, fragmentando a sociedade em bolhas intransponíveis.

Por essas e outras, o que tem se apresentado nos últimos dias no Brasil é o surgimento de um tribunal moral, que não apenas viola a separação entre a esfera pública, onde se debate a política, e a esfera privada e/ou de subsistência; mas,  reafirma o anseio de retrocesso histórico manifesto a partir do elitismo que almeja o estrangulamento social com fins de neutralizar uma eventual ascensão de certos grupos sociais.