O excesso de CERTEZA ...

O excesso de CERTEZA ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Sabe o que é mais interessante em certas pessoas, por aí? O excesso de CERTEZA. Pensam, falam, agem, se comportam, como se o imprevisível, o incerto, o inesperado, o imponderável, não pudesse cortar ou atravessar os seus caminhos. Acontece que a teoria na prática é bem diferente!

Sim, porque o excesso de certeza, inevitavelmente, conflita com a dinâmica de que toda e qualquer ação corresponde a uma reação. Na vida, quando alguém age com excesso de certeza, demonstrando uma profunda arrogância e inflexibilidade, costuma aplicar uma força desproporcional sobre a realidade ou sobre os outros. Daí a reação do ambiente costuma vir na mesma proporção, ou seja, com resistência, conflito ou frustração extrema quando as coisas não saem como planejado.

Recém-saído do primeiro turno eleitoral, vestido pela soberba de uma relativa vitória, o candidato da ultradireita brasileira já brada aos quatro cantos uma série de medidas que cabem dentro do discurso e da teoria; mas, que carecem de uma análise séria, dados os resultados nefastos que irão incomodar muitos dos seus apoiadores de campanha e simpatizantes.

Afinal, a relação da ultradireita com as elites e os poderosos é baseada na manutenção de regalias e privilégios entre eles. Nesse sentido, a consolidação do caos a partir do desmonte institucional, da inversão de valores, da ruptura constitucional, do arrocho econômico, do negacionismo cientifico e ambiental, do desinvestimento em saúde e educação, não só irá afetar as camadas mais frágeis e vulneráveis; mas, também, às classes dominantes.

Embora a base piramidal sofra os impactos imediatos e mais severos do desmonte público, a consolidação do caos social e institucional gera consequências que retroalimentam e prejudicam o ambiente de negócios e a segurança das próprias elites. A começar pelo fato de que os mercados e investidores nacionais e internacionais dependem de regras claras e previsíveis, de modo que a erosão das instituições e a ameaça de rupturas constitucionais afugentam o capital estrangeiro, desvalorizam a moeda e aumentam o risco-país.

Mas não é só isso. O desrespeito aos tratados climáticos e o avanço da degradação ambiental fecham mercados externos de exportação. Grandes fundos globais de investimento hoje exigem critérios de sustentabilidade (ESG), boicotando países que promovem o desmonte ambiental.

No que diz respeito à falta de recursos em educação drena-se a formação de mão de obra qualificada, essa estratégia reduz a produtividade e a capacidade de inovação das empresas locais, enquanto o colapso na saúde pode gerar crises sanitárias que paralisam o comércio e o consumo.

Bem, quando esses dois pilares básicos falham, o mercado de trabalho e o setor produtivo sofrem um efeito cascata que limita o crescimento do país. A escassez de recursos na formação escolar e técnica impede que trabalhadores desenvolvam habilidades complexas. Sem profissionais qualificados, as empresas locais perdem competitividade e enfrentam dificuldades para inovar.

Do mesmo modo, as comunidades com assistência médica precária ficam vulneráveis a surtos e crises sanitárias. E como já visto historicamente, problemas graves de saúde pública afastam os consumidores e interrompem as cadeias de suprimentos.

Assim, a soma de baixa produtividade com crises frequentes reduz a renda média e joga mais pessoas na informalidade ou no desemprego. Isso sobrecarrega os cofres públicos com programas de assistência, em vez de consolidar uma População Economicamente Ativa (PEA) autossuficiente.

Por isso, o arrocho econômico extremo reduz o poder de compra da população. Sem uma classe média ativa e com o empobrecimento da base, o mercado interno encolhe, afetando o lucro das próprias indústrias e do varejo. Além disso, o aumento da miséria costuma vir acompanhado da escalada da violência urbana, impactando a qualidade de vida e a segurança de todos.

A ultradireita faz questão de não enxergar a sua dependência umbilical com as bases que sustentam a pirâmide social. Sem essas camadas o topo simplesmente desabaria. Por isso, o colapso ou a precarização excessiva da base compromete a estabilidade de toda a estrutura socioeconômica. Bastaria, então, olhar para o texto constitucional vigente para alcançar esse entendimento.

Na Constituição Federal de 1988 essa interdependência e a centralidade das bases sociais ficam evidentes em vários pontos fundamentais. Já no art. 1º, está estabelecido que a República tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o que significa que o trabalho e a dignidade humana se encontram no mesmo nível de importância do desenvolvimento econômico.

Em seguida, no art. 3º, impõe-se ao Estado o dever de erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais. O que demonstra que o pacto social brasileiro pressupõe o fortalecimento da base para garantir a solidez da nação.

No art. 6º, garante-se o acesso universal à educação, saúde, trabalho, moradia, transporte e segurança, considerando que esses direitos funcionam como uma rede de proteção e sustentação para que as camadas mais baixas possam viver e produzir com dignidade.

E no art. 170, determina-se que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Mas, não são só esses artigos, ao longo de todo o texto constitucional de 1988 fica claro porque essa Constituição Federal é conhecida como Cidadã. Ela rompeu com o regime ditatorial anterior e colocou a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais no centro do ordenamento jurídico brasileiro. Diferente de outras constituições, ela traz os direitos individuais e coletivos logo no Artigo 5º, antes mesmo de organizar o Estado. Isso mostra que o cidadão vem primeiro.

Inclusive, é fundamental destacar que foi ela quem deu origem ao SUS (Sistema Único de Saúde), garantindo que a saúde passasse a ser um direito de todos e dever do Estado, além de universalizar o acesso à educação pública. Também, houve a criminalização do racismo, como crime inafiançável e imprescritível, e o reconhecimento explícito dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas e quilombolas.

E de maneira extraordinária, ela não permitiu apenas o voto, mas também criou ferramentas para o cidadão propor leis de iniciativa popular e participar de decisões importantes por meio de plebiscitos e referendos; bem como, consolidou conquistas históricas como o seguro-desemprego, o FGTS, o décimo terceiro, a licença-maternidade de 120 dias e a licença-paternidade.

Por isso, ela é Cidadã. Porque deixou de ser apenas um manual de organização do governo para se tornar um verdadeiro pacto de proteção ao cidadão, buscando reduzir as desigualdades e garantir que todos tenham uma vida digna. Quaisquer tentativas de desconstruir essas conquistas irá trazer consequências imediatas, portanto, aos apoiadores de campanha e simpatizantes da ultradireita e demais vieses da direita brasileira.

Trata-se de lógica pura. A realidade dos fatos não se submete às vontades e quereres autoritários, de quem quer que seja. No mundo real a idealização vira fumaça. As consequências indigestas e inoportunas sempre batem à porta. Por isso, “Se teu cão passa fome, qualquer pessoa que oferecer um pedaço de comida consegue afastá-lo de ti” (Provérbio Árabe).