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INSS...

 

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Por Alessandra Leles Rocha

 

Há 35 anos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi criado, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), para unificar a administração da previdência social no Brasil.

Seja em razão das inúmeras reclamações quanto à sua ineficiência emorosidade, ou em razão de escândalos gravíssimos sobre desvios de recursos, é uma pena que um órgão voltado a atender, principalmente, as parcelas mais frágeis e vulneráveis da população brasileira, tenha se tornado objeto da cobiça e da corrupção nacional.

Inclusive, a maior fraude ocorrida contra a Previdência Social, teve como responsável uma ex-advogada e procuradora previdenciária. Em 1992, ela foi condenada por organização criminosa de um esquema de desvio de verbas de aposentadorias estimado US$ 500 milhões, segundo a Procuradoria-Geral do INSS. Algo que foi retificado pela Advocacia-Geral da União, quando afirmou que a fraude foi de aproximadamente R$ 2 bilhões 1.

Em relação à ineficiência e morosidade, os casos são diversos e só fazem se proliferar. O próprio INSS admite a existência de um gargalo nos atendimentos; sobretudo, em razão de recorrentes greves do seu funcionalismo, as quais interrompem o fluxo dos processos junto à população. Aliás, em 2019, o governo brasileiro planejou contratar, temporariamente, cerca de 7.000 militares da reserva para auxiliar no atendimento do INSS com o objetivo de mitigar tais pendências, de modo que houvesse a liberação dos servidores de carreira para se concentrarem na análise dos pedidos de benefícios 2.

Como inúmeras outras situações no país, as fusões nem sempre correspondem a solução de problemas institucionais. O caso do INSS, por exemplo, há um flagrante desarranjo estrutural, o qual precisa ser enfrentado de maneira objetiva e não, utilizando-se medidas paliativas.  Trata-se de um órgão extremamente complexo e que precisa de funcionários qualificados e muito bem treinados para fazê-lo fluir na sua dinâmica. Caso contrário, tanto a ineficiência e a morosidade quanto os desvios de recursos persistirão ocorrendo.

O recente escândalo revelado por investigações da Polícia Federal (PF) é prova cabal a respeito 3. Segundo o relatório divulgado, o novo esquema de fraudes apontou que associações ofereciam serviços aos aposentados; no entanto, estavam cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. A situação é tão grave que, em muitos casos, os beneficiados sequer sabiam que seus dados estavam sendo utilizados. Informações preliminares dão conta de que o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Mais uma vez, não há como negar a influência nefasta do ranço histórico colonial sobre o Brasil contemporâneo. Por conta de modelos e padrões burocráticos, os quais obstaculizam os processos de controle e de fiscalização necessários, que os atalhos para a corrupção se abrem. É nessa rota de enfrentamento que o governo precisa ser mais firme e objetivo, a fim de evitar que dissabores gravíssimos se arrastem por décadas, sob o silêncio de certos membros do funcionalismo dispostos a assegurar a perpetuação de tais práxis abjetas.

Aliás, é importantíssimo ressaltar, como os traços da fragilidade identitária cidadã são marcas constantes na historicidade dos episódios da corrupção nacional. Esse constante uso indevido do poder, com o objetivo de obter vantagens pessoais, denominado como corrupção, parece incorporado ao inconsciente coletivo. A tal ponto que certos indivíduos se abstêm, por completo, do exercício natural da compreensão de seus direitos e deveres como elemento fundamental na construção de um país mais justo e igualitário, da defesa dos direitos humanos e da responsabilidade social.


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