Para pensar...
Por
Alessandra Leles Rocha
Ainda que tenha
surpreendido, o tema da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) / 2019,
“Democratização do acesso ao cinema no
Brasil”, é um estímulo precioso para o pensamento crítico e reflexivo. Democracia,
Acessibilidade e Cinema são três pautas que vêm promovendo uma onda de análise
e discussão profunda no país, nos últimos meses. Mas, indo além dessas
manifestações recentes a respeito, há um lugar muito mais invisível para se
trazer à tona.
Há pouco mais de três
décadas o Brasil retornou ao Estado Democrático de Direito e ganhou uma nova Constituição
Federal, que abarcou capítulos importantes para a construção da consciência democrática,
tais como Educação, Cultura, Desporto, Ciência Tecnologia e Inovação, Meio
Ambiente, Família – Criança, adolescente – Jovem e Idoso, e os Indígenas.
O que significa que
houve, então, uma tentativa de se estabelecer um pensamento jurídico, o qual se
alicerçasse na pluralidade e na coletividade social, de modo que todos pudessem
ser vistos e compreendidos na perspectiva da igualdade, ou seja, em relação aos
direitos e aos deveres dos cidadãos em geral.
Afinal, o histórico
colonialista nos havia imposto uma divisão social hierárquica sistemática e cruel
ao longo de séculos, a qual nunca cumpriu com as demandas igualitárias que iam
sendo disseminadas ao redor do planeta. Divisões que deixaram marcas profundas
na coexistência populacional brasileira e transformaram-se, ainda hoje, em recorrentes
estopins de discórdia e violência.
Contudo, entre a
teoria e a prática há sempre uma diferença. Nesse caso, a cronificação das
desigualdades era muito superior às intenções de transformação. Interesses políticos,
econômicos e sociais maiores impuseram, e ainda impõem, obstáculos para a
efetivação das determinações constitucionais. Portanto, as linhas e fronteiras
que delimitavam os espaços sociais permaneceram quase que intocados, sem que
isso provocasse um movimento efetivo de descontentamento, de constrangimento, visível
entre as pessoas.
O pior é que essas divisões
sociais representam a ausência de acessibilidade aos direitos fundamentais
igualitários. Aos privilegiados na pirâmide social há o acesso pleno e/ou
parcial ao Capítulo II – Dos Direitos
Sociais, enquanto para os não privilegiados padece a inacessibilidade;
ainda que, esses sejam a maioria, a força motriz que mantém o desenvolvimento e
o progresso nacional.
Então, se
esmiuçarmos essa “acessibilidade” nos
depararemos com situações ainda mais ofensivas à dignidade e à cidadania. Basta
pensar na acessibilidade aos portadores de deficiência, por exemplo. As cidades
brasileiras, em sua grande maioria, estão longe de ser acessíveis aos seus
habitantes, independentemente das suas necessidades de locomoção, de
comunicação, de educação, de habitação, de assistência médico-hospitalar etc.
Ao privilegiarmos
uns em detrimento de outros esfacelamos, portanto, a materialização do conceito
de acessibilidade. Não há, portanto, um alinhamento entre o preceito democrático
da igualdade com o preceito democrático da acessibilidade; apenas no papel.
Como informado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em outubro desse ano, os
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) revelam
que “a renda média mensal de 60% dos trabalhadores brasileiros – o correspondente
a 54 milhões de brasileiros empregados com carteira assinada ou na informalidade
– foi menor que um salário mínimo em 2018” 1,
ou seja, R$928,00 mensais.
Ora, uma renda dessas
impossibilita qualquer um de viver e desfrutar dos direitos constitucionais – Educação, Saúde, Alimentação, Moradia, Transporte,
Lazer, Cultura. A sua acessibilidade fica, então, restrita ao que for
promovido gratuitamente. O direito de escolha, então, lhe é subtraído também.
Quando o assunto é
cinema, a igualdade e a acessibilidade se tornam ainda mais discrepantes. Primeiro,
porque a distribuição de salas pelo país é desigual, na medida em que favorece
cidades de médio e grande porte. Nesse sentido, em pleno século XXI, ainda há
cidades e populações que jamais foram ao cinema.
Segundo, porque de
acordo com pesquisa realizada em janeiro desse ano, a média de valor dos ingressos
variou entre R$28,61 a R$31,58 2. Diante da
realidade de desemprego e baixíssimo salário se torna impossível cogitar a
possibilidade de frequentar as salas de cinema, sem que isso afete diretamente
o orçamento mensal do indivíduo.
Tomando como base
esses dois aspectos, a grande massa está sendo privada do seu direito à cultura
e do potencial cultural proveniente dessa expressão artística. Porque se você disser que há outros meios de
acesso ao cinema – projetos culturais de Instituições e Organizações Não
Governamentais (ONGs), canais abertos e pagos de TV, Internet – estará legitimando
o discurso de que o acesso ao cinema e todo o imaginário que ele compreende não
pertence aos menos favorecidos. Então, onde fica o discurso de que “todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza”, hein?!
Como eu disse no
início, a proposta dessa temática nos faz pensar. “Democratização do acesso ao cinema no Brasil” é apenas um lado de
um imenso prisma de inacessibilidades democráticas que teima em nos cercar. Antes
de pontuarmos o cinema, que é uma demanda legítima e importante dentro do campo
artístico-cultural para qualquer pessoa, precisamos tornar a Democracia como um
todo acessível, ou seja, precisamos exercer a nossa soberania cidadã.
Isso significa
exercer a nossa autonomia, a nossa escolha, sobre tudo o que é importante para
a nossa cidadania. Caso contrário, a “Democratização
do acesso ao cinema no Brasil” pode se transformar em mais uma migalha de
direito. Filmes escolhidos a revelia do seu interesse. Exibidos quando e onde
considerarem socialmente apropriados. Enfim... Uma “democratização” que
desvaloriza e não reconhece a cidadania e a identidade de todos; uma “democratização”
enviesada.