Pacote de ajuste fiscal ...
Pacote de
ajuste fiscal ...
Por Alessandra Leles Rocha
Relembrando o clássico de Caetano
Veloso, “Quando eu te encarei frente a frente não vi o meu rosto / Chamei de
mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto / É que Narciso acha feio o que não
é espelho ...” 1,
não encontro outras palavras que descrevam tão bem a reação de uns e outros em
relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, para o Orçamento de 2027,
apresentado pelo governo federal.
Sim, houve um choque entre
diferentes espelhos ideológicos e interesses corporativos, onde cada grupo
enxerga no reflexo das contas públicas apenas a ameaça à sua própria
sobrevivência ou privilégio. Acontece que o orçamento não é um documento neutro
de contabilidade; mas, a fotografia crua de quem tem poder de veto na
sociedade. O que significa que o fato de o governo tentar redesenhar os limites
de gastos, seja baixando o teto real de expansão de despesas para 2% ou revendo
incentivos, ele força diversos grupos a se olharem no espelho ao mesmo tempo.
Eis, então, o grande problema. O
incômodo coletivo nasce porque ninguém quer reconhecer no reflexo a imagem de
que o Estado brasileiro pós-ajuste exige sacrifícios distribuídos de forma
assimétrica. Haja vista que o governo chama de responsabilidade, os críticos
chamam de sucateamento social, e os mercados aguardam a sinalização de
solvência. No fim, cada qual rejeita a imagem que não projeta a sua própria
hegemonia ou o seu próprio quintal intocado.
O que se esconde por trás desse
cenário é a própria historicidade nacional e sua pirâmide social flagrantemente
assimétrica em termos de regalias, privilégios e poderes, que resiste aos
tempos atuais. Sim, há uma tensão distributiva no coração dos ajustes fiscais
no Brasil, expondo como o embate sobre as contas públicas frequentemente
mascara a disputa histórica por preservação de privilégios, especialmente,
entre os membros do topo da pirâmide.
É preciso compreender que a
estrutura social brasileira consolidou-se historicamente por meio de uma
relação estreita entre o poder público e as elites econômicas e políticas, na
qual o Estado frequentemente operou como garantidor de privilégios privados e
estamentais. De modo que essa historicidade reflete-se até hoje em um sistema
tributário regressivo, que onera proporcionalmente mais os mais pobres, e em um
orçamento engessado por vinculações e benefícios que perpetuam a concentração
de renda e poder.
Assim, quando a conta do ajuste
precisa ser fechada, grupos organizados com maior poder de lobby, sejam setores
empresariais beneficiados por isenções fiscais, sejam parcelas do alto
funcionalismo público ou integrantes dos Três Poderes, mobilizam-se para
blindar seus próprios orçamentos, subsídios e remunerações. Então, como resultado
dessa correlação de forças desigual, reformas que atingem o topo da pirâmide ou
cortam benefícios concentrados enfrentam enorme resistência no Congresso e no
Judiciário, empurrando o ônus fiscal para a base da sociedade, via impostos
sobre o consumo ou compressão de serviços básicos.
Exatamente o que retrata o
recorte histórico atual no Brasil. Certas organizações como a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por
exemplo, enxergam no projeto uma transferência de custos para quem produz,
especialmente pelo corte de benefícios fiscais e pela majoração sobre o lucro
presumido. Para esse grupo, o ideal seria um ajuste concentrado exclusivamente
no corte de gastos da máquina pública e de programas sociais.
Enquanto isso, o governo federal,
representado pelo Ministério do Planejamento e pela liderança no Senado, tenta
construir um espelho híbrido, em que busca conciliar a estabilidade
macroeconômica exigida pelo mercado com a abertura de espaço para cumprir
promessas eleitorais de 2026, como a ampliação do Pé-de-Meia e da Farmácia
Popular. Contudo, decidir entre cortar incentivos de empresas, limitar
supersalários ou contingenciar verbas discricionárias é uma escolha
essencialmente desafiadora porque implica sobre qual grupo deve suportar o
sacrifício coletivo.
Algo que automaticamente toca em
setores econômicos altamente organizados, com forte capacidade de lobby no
Congresso e no Executivo, cujo argumento utilizado por eles é de que o fim dos
subsídios pode gerar desemprego, perda de competitividade ou aumento de preços
para o consumidor. Mas, não para aí. A questão enfrenta a resistência de
corporações do Estado, especialmente no Judiciário, Ministério Público e elites
do Legislativo e Executivo, que possuem grande poder institucional e influência
direta sobre o próprio sistema de leis e decisões que regulam esses tetos.
Dentro desse contexto, então, acaba
sendo, historicamente, escolhido o caminho de menor resistência política
imediata. Como essas verbas financiam investimentos em infraestrutura,
manutenção de universidades, hospitais, programas sociais e custeio da máquina
pública, o impacto recai de forma difusa sobre a população mais vulnerável, justamente
a parcela com menor capacidade de organização e pressão institucional no curto
prazo. O que explica porque a base da pirâmide social acaba sempre absorvendo o
maior impacto.
Enquanto grupos organizados
conseguem blindar suas fatias do orçamento por meio de vinculações legais,
isenções tributárias ou decisões judiciais, os serviços públicos essenciais, que
atendem diretamente quem depende do Estado, ficam espremidos na pequena margem
do orçamento que sobra para o governo gerir livremente. Portanto, superar esse
padrão histórico exige mais do que técnica econômica. Demanda transparência
sobre quem realmente recebe os recursos públicos e uma reconfiguração das
prioridades políticas para que o ônus do equilíbrio fiscal não seja transferido
sempre para os mesmos ombros.
Assim, como diriam os Novos
Baianos, “Chegou a hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor ...” 2. Depois
de virar o jogo do 2º turno, de lotar as ruas, de ocupar as mídias sociais, é hora
de a grande massa popular brasileira manifestar suas demandas e reivindicar os
seus direitos históricos esquecidos, colocando fim à sua passividade e subalternidade
social.
Como um grito de orgulho e de ocupação de espaços de poder, é hora de colocar o bloco na rua, seja ela real ou virtual, e não se permitir ser carta fora do baralho na tomada de decisões sobre o pacote fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso nacional.