A matemática da conveniência

A matemática da conveniência

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Para quem não acredita, a matemática interfere sim nas escolhas cotidianas e pode, em muitos casos, não apenas estabelecer falsas equivalências, como produzir argumentos enviesados e disformes, os quais não refletem a veracidade dos fatos.

E por que falar a esse respeito? Bem, como é comum em todo ano eleitoral, certos economistas, formuladores de políticas e setores da sociedade civil destilam a sua paranoia quanto ao controle rígido da dívida pública e da austeridade fiscal, como único caminho possível para a estabilidade econômica que levaria o país ao crescimento sustentável no longo prazo.

Assim, quase sempre, há uma culpabilização do governo vigente; sobretudo, aqueles de viés mais progressista, sobre essa questão. Impingindo a ele a pecha de gastador, perdulário, esbanjador, imprevidente.

O que essas pessoas se esquecem é de que, historicamente, nenhum governo brasileiro conseguiu zerar a dívida porque o país convive com déficits fiscais clássicos e uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, gerando um efeito de bola de neve. Há anos o setor público brasileiro gasta mais do que arrecada com impostos antes de pagar os juros dessa dívida.

Desse modo, como o governo gasta mais do que arrecada, ele emite títulos públicos para pegar dinheiro emprestado no mercado. E para atrair compradores, o Banco Central mantém uma taxa de juros elevada, cujo custo desses juros consome quase 9% de tudo o que o Brasil produz.

Então, para estabilizar esse indicador sem sufocar o crescimento, o país precisaria obrigatoriamente de reformas estruturais profundas, controle de gastos obrigatórios e um ambiente que permitisse a queda estrutural dos juros. O que depende diretamente de uma disposição de trabalho entre o Executivo e o Legislativo, deixando de lado eventuais vaidades e as costumeiras diferenças político-ideológicas.

Assim, antes de emitir qualquer opinião sobre a dívida atual brasileira, é importante resgatar na memória alguns pontos importantes. O ano de 2022 encerrou com a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 73,5% do PIB (Produto Interno Bruto), além de deixar cerca de R$255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas, os chamados restos a pagar, para o ano seguinte.

Por isso, houve a necessidade de que fosse aprovada pelo Congresso Nacional a PEC da Transição, ou seja, a Emenda Constitucional 126, no fim de 2022, para garantir o funcionamento da máquina pública e a continuidade de programas sociais em 2023.

A PEC permitiu que R$ 145 bilhões ficassem fora do teto de gastos, garantindo recursos para bancar a continuidade de programas sociais e recompor orçamentos zerados de ministérios, tais como saúde e educação. A medida também autorizou até R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto caso houvesse excesso de arrecadação.

Nesse sentido, foi aprovada a Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal, em substituição ao antigo Teto de Gastos para controlar as contas públicas do governo federal.

Ela prevê que os gastos do governo podem subir até 70% do aumento real da arrecadação do ano anterior. Há uma faixa fixa de crescimento para as despesas, na qual o piso é de 0,6% e o teto é de 2,5% de alta real, acima da inflação, ao ano. Caso o governo não atinja a meta fiscal do ano, o limite de alta dos gastos cai de 70% para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

Essa regra define metas para o resultado primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. No entanto, cabe ao governo buscar zerar o déficit, 0% do PIB, e avançar para resultados positivos nos anos seguintes. Lembrando que existe uma margem de tolerância que trata do limite de variação aceita para mais ou para menos em relação à meta traçada.

Além disso, certos investimentos estão garantidos; pois, o texto estabelece um valor mínimo para o governo aplicar em obras e investimentos públicos. E certas despesas importantes como o Fundeb, para a educação básica, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam de fora do limite geral de gastos.

Portanto, ao contrário do que muitos imaginam, o governo em curso não está agindo como um doidivanas imprudente e inconsequente. A dinâmica da dívida pública brasileira em 2026 prova que o endividamento é um reflexo estrutural acumulado, moldado por decisões fiscais pretéritas, pressões monetárias globais e uma crescente vulnerabilidade climática.

O perfil da dívida recente foi severamente impactado pela quitação e regularização de passivos judiciais acumulados, tais como a PEC dos Precatórios, mostrando uma atitude acertada para quitação dessas dívidas.

A economia global também afeta diretamente o custo fiscal do Brasil, a partir da manutenção de juros altos nas economias desenvolvidas e a valorização do dólar encarecendo insumos e pressionando a inflação doméstica.

Do ponto de vista ambiental, as mudanças climáticas deixaram de ser uma pauta puramente ecológica para se tornarem um fator de risco fiscal crítico.

Quebras de produção no agronegócio impactam o PIB setorial; pois, menos toneladas colhidas diminuem o valor real gerado pelo setor. Assim, a quebra reduz a demanda por transporte, armazenamento, insumos e máquinas impactando a cadeia produtiva.

Por fim, a menor disponibilidade de produtos eleva os preços internos e gera inflação de alimentos; bem como, o menor volume exportável reduz a entrada de dólares e afeta o saldo comercial do país.

Sem contar que os períodos severos de seca prejudicam o nível dos reservatórios hidrelétricos, obrigando o acionamento de usinas térmicas mais caras, gerando inflação de custos, exigindo políticas monetárias mais rígidas com juros altos que retroalimentam o custo da dívida. Bem como, os eventos extremos exigem gastos federais imediatos e fora do orçamento previsto para socorro a estados e municípios.

Mas, não bastasse tudo isso, há o impacto das emendas parlamentares sobre a dívida pública brasileira. Embora ocorra de forma indireta, ele é profundo, competindo como um dos principais fatores de dificuldade orçamentária, pressão sobre o déficit fiscal e aumento do custo de rolagem da própria dívida.

Nos últimos 11 anos, o volume de emendas saltou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025/2026, representando um crescimento real de 315%.

O que significa que as emendas parlamentares impactaram diretamente a dívida pública brasileira ao elevar os gastos discricionários e tensionar as metas fiscais, ao mesmo tempo em que demonstraram a fragilidade social devido ao clientelismo e à falta de planejamento técnico que não prioriza as demandas reais da população.

Acontece que o Legislativo tem assumido, cada vez mais, um papel dominante na alocação de fatias bilionárias do orçamento nacional; porém, municípios distantes ou sem representantes fortes no Congresso ficam completamente desamparados, ampliando as assimetrias da desigualdade no que diz respeito ao acesso a serviços básicos.

Tendo em vista de que essas emendas são voláteis e mudam conforme o ano eleitoral, as prefeituras acabam assumindo despesas permanentes sem garantias de receitas futuras, agravando as crises fiscais nos municípios.

De modo que uma obra local criada para gerar ganho político imediato, caso o parlamentar que a destinou não seja reeleito, o projeto perde financiamento, gerando desperdício e esqueletos de concreto país afora.

Contudo, apesar de todos os pesares, analisando o recorte temporal entre 2023 e 2026 (até o momento), a economia brasileira apresentou crescimento contínuo do PIB, controle gradual da inflação; embora, as taxas de juros permaneçam em patamares ainda elevados.

O PIB em 2023, cresceu 2,9%, superando as previsões iniciais do mercado, e a inflação (IPCA) fechou o ano em 4,62%. Em 2024, o PIB avançou 3,4%, impulsionado pelos setores de serviços e indústria, e a inflação registrou alta acumulada em torno de 4,83%. Em 2025, o PIB cresceu 2,3%, totalizando cerca de R$ 12,7 trilhões. A inflação fechou o ano acumulada em 4,26%, índice que ficou abaixo do teto da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 4,50% com centro em 3,00%.

Em 2026, a projeção geral para o fechamento do PIB de 2026 fica em torno de 1,9%; sobretudo, pelo aperto nos juros que cumpre o papel de desaquecer uma economia que vinha operando perto do limite, gerando um efeito colateral de crescimento mais suave, e o crescimento global moderado, marcado por incertezas geopolíticas e inflação persistente no exterior, que afetam o ritmo das exportações brasileiras em comparação aos anos anteriores. Quanto à inflação em 2026, projeção do mercado financeiro é de 5,01%.

E dentro desse panorama é possível destacar que entre 2023 e 2026, a economia brasileira registrou resultados positivos importantes, tais como a queda histórica do desemprego, o avanço em indicadores de redução da pobreza e segurança alimentar, o crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB) e o avanço no ranking global, o Brasil é a 10ª maior economia do mundo em 2026, refletindo o tamanho e a relevância da produção nacional de bens e serviços.

De modo que o país superou o Canadá no ranking global de Produto Interno Bruto (PIB) medido em dólares correntes. E se consideramos a projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto ao PIB brasileiro, esse deve alcançar a marca estimada de US$ 2,63 trilhões até o fim do ano, impulsionado pela resiliência da atividade doméstica e pela trajetória favorável do câmbio.

Por isso, questionar um argumento apoiado em números exige cautela, atenção e disposição de cada cidadão. Infelizmente, essa matemática da conveniência transforma a estatística, que deveria ser uma ferramenta de diagnóstico e verdade, em um espelho que apenas reflete e justifica os preconceitos ou interesses de quem a manipula.

Não se esqueça de que a estatística realizada e aplicada sem ética serve apenas como uma máscara técnica para narrativas de conveniência. Muitas vezes, os números são tratados como verdades absolutas e neutras, mas a escolha de quais dados considerar, quais devem ser mostrados, como cruzá-los e quando divulgá-los é um exercício profundamente humano e ideológico.