Trabalho decente e crescimento econômico

Trabalho decente e crescimento econômico

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A história é sempre a mesma. Quando a dinâmica da vida impõe certos reveses aos interesses das elites e oligarquias dominantes, não demora muito para que essas pessoas encontrem seus “bodes expiatórios” para culpar.

Para eles, a grande e revolucionária ideia que surgiu durante a transição do feudalismo e consolidada com a Revolução Industrial, a qual deu forma ao modelo capitalista clássico, que é um sistema econômico baseado na propriedade privada, na livre concorrência e na não intervenção do Estado na economia, não deveria enfrentar quaisquer obstáculos.

Porém, toda regra está sujeita a exceção. Assim, o modelo capitalista clássico não passou ileso às transformações profundas decorrentes de inúmeras crises históricas, como a de 1929. O que significa que elas alteraram profundamente a regulação estatal, as relações de trabalho e a própria organização produtiva, transformando as crises locais em funções sistêmicas globais.

Em linhas gerais, o modelo capitalista desde sempre se viu precisando realocar seus recursos, ao mesmo tempo em que lida com as consequências disso, ou seja, o desemprego, as falências, a abertura de caminho para novas tecnologias, formas de consumo e novas geometrias do poder econômico.

Acontece que não era esse o panorama pensado inicialmente. Então, a promessa de que o capitalismo elevasse o padrão de vida de todas as camadas sociais não se cumpriu. Apesar de o sistema ter impulsionado a inovação e o crescimento da riqueza global, a distribuição desigual dos benefícios abriu espaço para a discussão a respeito da sua capacidade real de erradicar as vulnerabilidades sociais sem intervenções diretas.

Apesar dos avanços, o crescimento econômico desacompanhado de políticas sociais não resolve estruturalmente essas vulnerabilidades. Nesse contexto, a concentração de renda impede que a riqueza gerada chegue às camadas mais baixas, funcionando como um limite para o próprio funcionamento da economia, reduzindo o dinamismo do mercado interno.

Em pleno século XXI, a população economicamente ativa tem consciência de que as promessas de dignidade social e bem-estar do modelo capitalista não se cumpriram, de modo que ela passa a não se contentar com migalhas e novas promessas.

Estou falando do esgotamento da promessa liberal, diante da precarização das relações de trabalho e da concentração de riqueza nas mãos de uma ínfima parcela da pirâmide social, que tem levado milhões de pessoas, inclusive no Brasil, a contestar tais promessas.

Seja por meio da resistência sindical e as greves, utilizada para impulsionar melhores condições laborais, redução da jornada de trabalho e proteção contra demissões arbitrárias, combatendo a lógica de que o mercado se autorregula para o bem comum.

Por meio da criação de cooperativas e empresas geridas pelos próprios trabalhadores, eliminando a figura do patrão e distribuindo os resultados de forma mais justa.

Por meio da ocupações urbanas e rurais que contestam a concentração de propriedades e a mercantilização de direitos básicos, exigindo acesso à terra para moradia e produção de alimentos.

Afinal de contas, os alimentos básicos que chegam diariamente à mesa do brasileiro, advém da agricultura familiar que é a principal responsável por garantir o abastecimento de culturas como feijão, mandioca e hortaliças. Enquanto o agronegócio se concentra em commodities de exportação, tais como soja e milho, os pequenos produtores garantem a diversidade no prato dos brasileiros.

Por meio do sindicalismo de plataforma e suas novas lutas, em que os trabalhadores de aplicativos e da economia baseada em trabalhos focados em contratos de curto prazo, projetos sob demanda ou trabalho independente, se organizam para exigir direitos básicos e reconhecimento de vínculo, contestando a precarização extrema gerada por novos modelos de negócios.

Tudo isso significa, então, que o recorte social contemporâneo traz consigo uma desconstrução dos velhos paradigmas. A velha lógica perdeu sentido. O modelo tradicional de trabalho baseado em horários rígidos, submissão a tarefas corporativas, baixas remunerações e dedicação exclusiva contraria a necessidade do equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, a flexibilidade e a saúde mental.

O trabalhador contemporâneo busca, portanto, um novo propósito. O que significa que há sim uma forte exigência de que o trabalho tenha significado social e que os valores da empresa estejam alinhados com os do funcionário, priorizando causas sociais e de sustentabilidade ao contrário de centrar foco apenas no lucro. Além disso, ele recusa culturas de trabalho tóxicas, exigindo limites claros que preservem a sua saúde física e mental.

E tudo isso permite entender que a culpa pelo desinteresse ou falta de engajamento do trabalhador, diante das ofertas no mercado de trabalho, está na manipulação das condições laborais, na precarização dos vínculos, na estagnação salarial real, na perda de direitos e na uberização.

Portanto, ela não está nas políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como afirmam setores da elites e oligarquias brasileiras.

De saída, essa gente se esquece de que essas políticas exigem condicionalidades como a frequência escolar e o acompanhamento de saúde, reduzindo os custos de internações hospitalares e elevando o capital humano a longo prazo, por exemplo.

Além disso, por atender populações de baixa renda que tendem a gastar todo o recurso recebido, o programa injeta dinheiro diretamente na base da cadeia produtiva, garantindo forte circulação de capital e redução da pobreza extrema.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), casa R$1 investido no programa se transforma em R$2,40 no consumo das famílias e adiciona R$ 1,78 ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

De modo que esse dinheiro recebido é utilizado majoritariamente em mercados, farmácias e pequenos comércios próximos às residências, garantindo que o valor continue circulando no próprio município.

Por isso, as políticas sociais de transferência de renda atuam apenas como uma rede de proteção temporária que permite a sobrevivência enquanto se procura oportunidades decentes de trabalho.

O que significa postos de trabalho dignos, com remunerações justas e livres de discriminação, que promovam a garantia de segurança no local de trabalho e respeito às leis trabalhistas, que amparem os trabalhadores e suas famílias, e que promovam o diálogo social entre governos, empresas e trabalhadores. Como está estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Enfim, as políticas de transferência de renda compensam as desigualdades estruturais de acesso à renda, à educação e à saúde, permitindo a sobrevivência digna de populações vulneráveis. Contudo, vale ressaltar que elas não são soluções definitivas isoladas.

Para alterar o abismo socioeconômico estrutural, elas precisam operar em conjunto com políticas que promovam a inclusão produtiva, gerem empregos, garantam direitos trabalhistas e ofereçam serviços públicos de qualidade, permitindo uma emancipação sustentada das famílias.

Antes de emitir qualquer opinião sobre esse assunto, lembre-se de que as políticas de transferência de renda possuem um custo fiscal consideravelmente inferior aos montantes estimados de desvios de corrupção e à fuga de capitais para paraísos fiscais. Portanto, apesar de representarem orçamento na casa de bilhões de reais, as estimativas de perdas ilícitas de capitais representam centenas de bilhões, em muitos casos.