A desafiadora tarefa brasileira no protagonismo ambiental
A
desafiadora tarefa brasileira no protagonismo ambiental
Por
Alessandra Leles Rocha
É triste ratificar que o Brasil
viveu por quatro anos sob a batuta de um governo que desconhece os princípios
da administração pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Por isso, não é de se surpreender que ao apagar das
luzes ele decida flexibilizar a exploração madeireira em terras indígenas 1, acenando com mais um toque melancólico
ao fim de sua gestão.
Sinceramente, uma afronta a mais outra
a menos para o governo que irá tomar posse em 1º de janeiro, não faz qualquer
diferença e nem tão pouco uma carga a mais de trabalho. O relatório elaborado
pela equipe de transição, na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade, já tem a
devida dimensão dos desafios que deverão ser enfrentados, em relação a esse
assunto, o qual afeta os diferentes biomas nacionais.
Mas, da fronteira para fora do
país, aí sim, faz total diferença; sobretudo, para a União Europeia (UE) que
acaba de aprovar restrições a produtos com origem em áreas desmatadas 2. Não sei se depois da aclamada
participação do presidente eleito à COP-27, apontando os novos rumos da política
brasileira no cenário Ambiental e Sustentável do mundo, madeira explorada em
terras indígenas possa despertar qualquer interesse para o mercado
internacional.
A medida é só mais do mesmo que
se viu acontecer ao longo da gestão que se finda em 31 de dezembro. Uma volta
ao passado colonial de exploração dos recursos naturais de maneira incivilizada
e predatória, com vistas a não deixar sequer uma árvore. Aliás, a materialidade
da expressão terra arrasada se dá pela visão dos principais biomas nacionais –
Amazônia, Pantanal e Cerrado -, onde o meio ambiente foi sumariamente devastado
pelas práticas antrópicas do desmatamento e das queimadas ilegais.
E tamanha destruição foi apenas
um pretexto para a empreitada maior, no caso do bioma Amazônico, que era a
exploração das jazidas minerais. O ouro que trouxe o derramamento de mercúrio e
de sangue nas terras e nos rios amazônicos, é só uma das riquezas existentes no
subsolo da região. Daí a fúria com que se permitiu investir contra
indigenistas, ribeirinhos, povos originários e quaisquer outros que se
colocassem em oposição a essas práxis. Só se esqueceram de que não estamos mais
no século XVI. Estamos no século XXI, quando as ciências e as tecnologias não
deixam que nada e nem ninguém passe despercebido aos olhos do mundo.
Os crimes ambientais
contemporâneos vêm correndo pelos veículos de informação e comunicação, como um
rastilho de pólvora. Por isso, chegaram as altas cortes internacionais de
defesa dos Direitos Humanos em tempo recorde, dando nome e sobrenome aos
culpados diretos e indiretos, aos mentores intelectuais e aos serviçais de
primeira ordem. Portanto, aqui, ali e acolá, todos já sabem o que aconteceu ao
meio ambiente brasileiro nesse período e puderam fazer seu próprio juízo de
valor a respeito. O que explica o motivo da decisão da União Europeia (UE), por
exemplo.
Pois é, foi se baseando nos
tempos tristes de colônia de exploração que o Brasil se apequenou diante do
mundo, arrastando uma corrente de vergonhas e de constrangimentos que tão bem
dimensionaram a sua desordem e retrocesso contemporâneo na área ambiental.
Foram quatro anos na contramão da vanguarda de um mundo que busca
desenvolver-se a partir da Sustentabilidade de uma Economia Verde, como se isso
fosse totalmente aceitável e vantajoso.
Que bom, então, que o Brasil esteja
de volta! A realidade é senhora de si, ela não se sujeita as vontades e
quereres de ninguém, ela é o que é. E mesmo que ainda não seja na totalidade, o
mundo contemporâneo já percebeu que é inútil remar contra essa maré. Eventos extremos
do clima. Escassez de alimentos e dificuldades de produção agrícola. Surgimento
de epidemias. Deslocamento geográfico forçado. ... A relação estreita entre
sustentabilidade e sobrevivência se torna cada vez mais visível.
É por essa razão que as
discussões sobre meio Ambiente e Sustentabilidade não são meros mimimi, como
uns e outros querem fazer parecer. O planeta Terra ainda é o único abrigo que dispõe
a raça humana. Não há outra opção. Ou trabalhamos pela sustentabilidade ou
sucumbiremos à resposta violenta do Meio ambiente em relação às ações antrópicas.
Não é à toa que, há pouco mais de
três décadas, o Brasil já registrava constitucionalmente o seu entendimento
sobre isso, ou seja, “Todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225, CF de 1988).
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